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Cleire de Quadros Sambo

Übersetzungsbüro

  • Escritório de Traduções
  • Tradução juramentada em cooperação com o escritório de Ingrid Brugger, tradutora juramentada em língua alemã e intérprete comercial, entre outros no Brasil. Tradução  de documentos para a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil 
  • Network com assessores jurídicos brasileiros e alemães
  • Serviço de Registros Cartoriais, buscas e solicitações de emissão de documentos junto aos órgãos públicos competentes no Brasil e na Europa (Alemanha, Áustria, Suiça, Portugal, Espanha, Itália)
  • Tradução e busca de documentos para a Retificação e Mudança de Sobrenome após o casamento/ o divórcio*

Se você necessita de traduções e/ou versões nos idiomas português, alemão e inglês, com garantia de qualidade, agilidade e preços competitivos, não hesite em telefonar ou envie um email no endereço:

Übersetzungsbüro Cleire de Quadros Sambo. Schumannstr. 5 – 85598 Baldham.

E-Mail: info@tradutora-cleiresambo.com

O escritório no Brasil oferece traduções juramentadas devido à cooperação com tradutores brasileiros registrados nas Juntas Comerciais estaduais: Tradução e/ou versão Português/Alemão de documentos oficiais (certidões, traslados oficiais e declarações por escritura pública, contratos, etc.).

Traduções e versões nas áreas:

  • Jurídica / juristische Fachübersetzungen
  • pública e administrativa / Verwaltungssprache (Dokumente)
  • traduções de contratos /Übersetzungen von Verträgen
  • técnica / linguagem instrumental técnica (mecânica) para o português
  • comercial /Handelssprache
  • educativa / Texte der Pädagogik
  • correspondência privada, comercial e outras / Korrespondenz

*   *   *

Em cooperação com o escritório de advocacia internacional “Kanzlei Springmann” em Munique/Haar, Network com advogados brasileiros registrados nas OABs do RS/MG/SP/RJ/DF, os quais oferecem todos os serviços burocráticos e acompanhamento nos processos de homologação no Brasil.

Neste âmbito, os serviços compreendem a comunicação linguística e a correspondência no idioma materno do interessado.

Detalhes sobre a situação nestas diligências: Fonte de Informação sobre o tema: Site da Embaixada do Brasil, Cartilha do MRE, e especificamente, também no Site do Escritório de Advocacia Kanzlei Springmann/ München-Haar.

A título de informação:

Aqui seguem informações aos interessados em reconhecer sentenças estrangeiras no Brasil.

*Para que serve a homologação da sentença  estrangeira, isto é,

o reconhecimento do divórcio no Brasil?

 

Os brasileiros que se divorciam no Exterior são considerados divorciados também no Brasil após a homologação da sentença de divórcio junto ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília e após o registro desta sentença homologada junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente no Brasil.

Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil

A –  POR QUE E  PARA QUE  HOMOLOGAR  A SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO NO BRASIL? _____________________________________________________________

Brasileiros que realizaram divórcio no Exterior e pretendem se casar novamente, ou que necessitam de novo passaporte com o nome e o estado civil atualizados devem obrigatoriamente providenciar a homologação da sentença estrangeira de seu divórcio no Brasil.Oberservação: Não só nos casos de atualização de documentos e novo casamento poderá ser exigida a homologação do divórcio, mais precisamente a comprovação do estado civil e da situação do regime de bens entre os (ex-) cônjuges, mas também nos casos de heranças e transmissão de propriedades no Brasil após o divórcio no exterior.

B – COMO FUNCIONA E QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

A legislação brasileira reconhece o divórcio realizado no exterior. No entanto,   para que esse ato produza efeitos jurídicos no Brasil, a sentença estrangeira de divórcio deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Observação:(1°) O(a) Requerente tem que contratar advogado habilitado para poder requerer a necessária homologação perante o Superior Tribunal de Justiça. O advogado precisa providenciar a documentação para o processo no país onde foi promulgada a sentença do divórcio, no nosso caso, Alemanha e, posteriormente, encaminhar a documentação completa e traduzida por tradutor habilitado no Brasil (tradutor juramentado com registro na Junta Comercial do Estado).

O nosso escritório parceiro na Alemanha, München/Haar Kanzlei Springmann, está habilitado junto à Câmara dos Advogados na Alemanha, e os nossos Colegas parceiros possuem todos a Habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB/DF, OAB/RS, OAB/SP, OAB/RJ).

(2°)* A mudança ou retificação do nome pode ser realizada dentro do próprio processo de homologação (fale com www.kanzlei-springmann.de) ou posteriormente, porém, neste último caso, somente através de um processo judicial no Brasil. Neste caso, contate advogado registrado na OAB e com especialidade no Brasil.

DURAÇÃO: O processo em si transcorre no STJ em dois meses, aproximadamente. A preparação, tradução juramentada  e, eventualmente, a busca da documentação é o que rouba mais tempo: aprox. 2 meses, dependendo da situação dos papéis.

Os advogados em cooperação propõem eletrônicamente a ação destes processos no Brasil, o que garante rapidez e eficiência!

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Para a homologação da sentença estrangeira de divórcio, são necessários os seguintes documentos:

1) Procuração advocatícia

O escritório cooperador envia o texto desta procuração ao cliente.

2) A sentença de divórcio estrangeira, com o trânsito em julgado (Rechtskraftvermerk).

3) É necessário dar oportunidade ao (à) ex-cônjuge de manifestar-se contra ou a favor ao processo no Brasil, existindo nesta fase diferentes possibilidades de participação. (Veja www.kanzlei-springmann.de)

A participação do(da) ex-cônjuge é extremamente importante para reduzir os custos e o tempo do processo (evitando citação no exterior via carta rogatória).

4) Certidão de casamento em original.

5) Todos os documentos em idioma estrangeiro terão de ser traduzidos ao idioma português por tradutor juramentado brasileiro.

Nosso escritório possui cooperação com tradutores juramentados no Brasil, os quais oferecem um serviço super rápido aos clientes, a preços bem competitivos.

C– O QUE DEVE SER FEITO DEPOIS?

Depois que o cliente recebeu a carta de sentença da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, a sentença homologada deverá ser apresentada, no Brasil, ao Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a fim de que o divórcio e sua homologação sejam transcritos nos livros do cartório competente.

A própria pessoa pode resolver os trâmites no cartório, mas se tiver a possibilidade de contratar um advogado para resolver isto, a diligência é mais rápida e sem problemas.

A experiência mostra que estes trâmites envolvem tempo, paciência e gastos de viagem.

Informações podem ser adquiridas diretamente no endereço: www.kanzlei-springmann.de, ou escreva para o Email:info@tradutora-cleiresambo.com.

* Toda a informação jurídica é responsabilidade dos advogados em cooperação e não de responsabilidade da autora desta página.